1. Identificação do vendedor
A loja online disponível em www.moonsera.pt é explorada por:
Maslux, Lda
Morada: Rua da Madalena Nº137
NIF: 516943383
Email: comercial@moonsera.pt
Telefone: + 351 933240701
A Moonsera dedica-se à venda online de perfumes e produtos relacionados.
2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.moonsera.pt, bem como as compras efetuadas através da loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
3. Produtos
A Moonsera procura apresentar os produtos, descrições, imagens, preços e características da forma mais rigorosa possível. No entanto, as imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem existir pequenas diferenças relativamente à embalagem, tonalidade ou apresentação final do produto.
Os produtos comercializados são perfumes e artigos relacionados, sujeitos à disponibilidade de stock.
4. Preços
Os preços apresentados na loja online encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A Moonsera reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e promoções sem aviso prévio. O preço aplicável à encomenda será o preço apresentado no momento da confirmação da compra.
5. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deve selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir o processo de compra, preenchendo corretamente os dados solicitados.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email com o resumo da compra.
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.
6. Meios de pagamento
A Moonsera disponibiliza os meios de pagamento indicados no checkout, podendo incluir cartão bancário, MB WAY, referência Multibanco, PayPal, Apple Pay, Google Pay ou outros métodos apresentados no website.
A disponibilidade dos meios de pagamento pode variar em função da plataforma de pagamento utilizada.
7. Envios e entregas
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
Os prazos de entrega são estimados e podem variar em função da transportadora, da disponibilidade de stock, da zona de entrega ou de situações excecionais alheias à Moonsera.
Os custos de envio são apresentados ao cliente antes da confirmação da encomenda.
8. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
No entanto, no caso de perfumes, cosméticos ou produtos selados, o direito de livre resolução pode não se aplicar quando os produtos tenham sido abertos após a entrega e não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene. Esta exceção está prevista para bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou higiene quando abertos após a entrega.
Assim, a Moonsera poderá não aceitar a devolução de produtos cujo selo, embalagem protetora ou invólucro tenha sido removido, aberto, danificado ou manipulado, salvo em caso de defeito ou desconformidade do produto.
9. Trocas e devoluções
Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deve contactar a Moonsera através do email comercial@moonsera.pt, indicando o número da encomenda, o produto em causa e o motivo do pedido.
Os produtos devolvidos devem encontrar-se em perfeito estado, completos, sem sinais de utilização, com embalagem original e, quando aplicável, com selo intacto.
A Moonsera reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
10. Garantia legal e produtos com defeito
Em caso de produto defeituoso, danificado ou incorreto, o cliente deve contactar a Moonsera logo que possível, enviando fotografias do produto, da embalagem e da encomenda recebida.
Quando se confirme a existência de defeito ou erro imputável à Moonsera, será apresentada uma solução adequada, que poderá incluir substituição, reembolso ou outra forma legalmente aplicável.
11. Livro de Reclamações
A Moonsera disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação aplicável.
O cliente pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através de:
https://www.livroreclamacoes.pt
O regime do Livro de Reclamações prevê a existência e disponibilização do livro em formato físico e eletrónico, sendo aplicável aos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos.
12. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor:
www.consumidor.gov.pt
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo abrange mediação, conciliação e arbitragem, através de entidades autorizadas.
Entidade sugerida para colocar, dependendo da localização/sede da empresa:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
13. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Moonsera e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
14. Alterações aos Termos e Condições
A Moonsera reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável será a que estiver publicada no website à data da encomenda.